MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Ofício nº 198/2021/NUCONT-RN/SAD-RN/SPRF-RN

Natal, 22 de setembro de 2021.

Ao Senhor

Superintendente

SPRF-RN

Assunto: Autorização para Emissão de Empenho Financeiro

Senhor Superintendente,

Conforme tratativas realizadas com o Senhor Coordenador-Geral de Administração, a SPRF-RN instruiu o presente processo com vistas à aquisição de placas de proteção balística nível III+. 

A contratação será realizada por meio de adesão (carona) em Ata de Registro de Preços oriunda da Licitação realizada pela SPRF-RJ (Pregão Eletrônico nº 01/2021, UASG 200116), conforme abaixo discriminado:

O valor total será de R$ 1.036.989,64 (um milhão, trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

A empresa aceitou fornecer os bens de acordo com a ARP (35433001) e a UASG gerenciadora autorizou a adesão (35529000).

As certidões fiscais foram juntadas aos autos, em cumprimento às exigências de habilitação contidas no item 9 do edital da licitação.

Há disponibilidade orçamentária para fazer frente à despesa, consoante Declaração Nº 429/2021/DECO (34270481).

A presente adesão (carona) será realizada nos estritos termos e condições estabelecidos no edital da licitação de origem e da Ata de Registro de Preços e demais anexos, não havendo, nesses termos, necessidade de remessa do feito à Consultoria Jurídica, conforme parecer jurídico nº 00007/2018/CPLC/PGF/AGU (35598322).

Ante o exposto, solicito AUTORIZAÇÃO para concretizar a aquisição em tela e para a emissão da Nota de Empenho em favor de FRANCO GIAFFONE, CPF  257.875.238-90, representante da empresa MKU LIMITED, inscrita no CIN (Corporate Identity Number) Nº U19202UP2001PLC026027, no valor de R$ 1.036.989,64.

Atenciosamente,

EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE

Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Contratações Públicas

Documento assinado eletronicamente por EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE, Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Contratações Públicas, em 25/09/2021, às 10:47, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35539856 e o código CRC C92B0E4D.

Avenida Nascimento de Castro, 1540 , Natal / RN , CEP 59056-450

Telefone:  - E-mail: nucont.rn@prf.gov.br

Processo nº 08664.010405/2021-97	SEI nº 35539856